Esta política se aplica à versão disponibilizada destas páginas institucionais da Sacaria Rege. Antes da publicação, a empresa deve conferir as práticas efetivas do provedor de hospedagem e atualizar este documento sempre que implantar novos recursos ou serviços.
01. Quem é o controlador dos dados?
Para as operações de tratamento de dados pessoais que decidir realizar no contexto deste site, a responsável é T FONTOURA FERREIRA LTDA, nome fantasia Sacaria Rege, inscrita no CNPJ 45.519.616/0001-01.
02. Quais dados pessoais podem ser tratados?
Esta versão do site não disponibiliza conta de usuário, carrinho, pagamento ou formulário de contato. Não solicitamos nome, CPF, telefone ou e-mail diretamente nas páginas.
Conforme a infraestrutura escolhida para hospedagem, poderão existir registros técnicos de acesso, como endereço IP, horário da solicitação, páginas acessadas, identificação de navegador e informações técnicas de segurança. A existência, os detalhes e os prazos desses registros dependem da configuração do provedor e devem ser confirmados pela empresa antes da publicação.
Se o visitante optar por procurar o endereço no Google Maps, haverá navegação para serviço externo, que poderá tratar informações conforme sua própria política.
03. Para quais finalidades?
Quando presentes, dados técnicos necessários à operação do site poderão ser tratados para disponibilizar páginas, manter segurança, diagnosticar erros, prevenir acessos indevidos e atender eventuais obrigações legais.
Esta versão do código não coleta contatos comerciais diretamente por formulário, não contém pixel de publicidade e não realiza perfilamento de visitantes.
04. Quais bases legais podem se aplicar?
O enquadramento legal depende de cada operação efetivamente realizada. Quando pertinente, poderão ser aplicáveis as hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), como cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, desde que observados os requisitos, a necessidade e os direitos dos titulares.
Não consideramos a simples navegação uma autorização irrestrita para marketing. Caso novos tratamentos que dependam de consentimento sejam introduzidos, será necessária a implementação dos mecanismos correspondentes.
05. Existe compartilhamento?
Dados técnicos, caso coletados após a publicação, poderão ser processados por fornecedores de hospedagem e infraestrutura estritamente para o funcionamento e a segurança do site, conforme a contratação efetiva. Informações também poderão ser disponibilizadas a autoridades quando houver obrigação legal válida.
A versão entregue não integra ferramentas de publicidade, disparo de mensagens ou venda de dados pessoais. Caso haja fornecedores que realizem transferência internacional de dados, esse cenário deverá ser identificado e documentado pela empresa.
06. Por quanto tempo os dados são conservados e como são protegidos?
Os dados eventualmente tratados devem ser mantidos apenas pelo período necessário às finalidades legítimas e aos prazos exigidos pela legislação, com eliminação ou anonimização quando cabível. O prazo específico dos registros técnicos deve ser conferido no contrato e na configuração do serviço de hospedagem.
A empresa deve manter controles adequados de acesso, configuração, atualização e segurança, compatíveis com os sistemas utilizados. Nenhum meio eletrônico oferece garantia absoluta contra incidentes.
08. Quais são seus direitos como titular?
Conforme a LGPD e os requisitos aplicáveis a cada solicitação, o titular pode requerer:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
- Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento, quando aplicável;
- Eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Oposição a tratamentos irregulares e solicitações relativas a decisões exclusivamente automatizadas, quando houver.
O exercício dos direitos é gratuito, observadas as condições legais. Se não conseguir resolver a solicitação com o controlador, o titular poderá recorrer à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais.
09. Como fazer uma solicitação de privacidade?
Na ausência de um canal eletrônico oficial confirmado para publicação, solicitações podem ser endereçadas por correspondência à pessoa jurídica identificada abaixo. Caso a empresa passe a disponibilizar e-mail ou outro canal oficial de privacidade, esta seção deverá ser atualizada antes da divulgação desse canal.
Avenida Presidente Vargas, 60 · Célio Miranda · Paragominas — PA · CEP 68625-130 · Brasil.
Para proteção de seus dados, poderão ser solicitadas informações proporcionais à confirmação da identidade do requerente, quando necessárias. Não envie documentos sensíveis sem necessidade.
10. Atualizações desta política
Este texto poderá ser alterado quando houver mudança nas atividades do site, na hospedagem, nos fornecedores ou nas exigências legais. A data de atualização aparecerá no início do documento.
Observação para publicação: o responsável pelo site precisa verificar as práticas reais de tratamento de dados e a configuração de hospedagem antes de adotar esta política como descrição definitiva da operação.